4 resultados
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
Relação: 2.1. Deve, quanto à matéria de facto e/ou à sua impugnação: a) Rejeitar a impugnação à matéria de facto, por violação do ónus do art.640º/2-b ... base nos quais pretende a alteração global de todos os factos (sem discriminação de meios de prova e análise em relação a cada facto ou grupo de factos da mesma
Relator: MARIA JOÃO MATOS
primeira instância - para cada um dos factos que pretende impugnar -, e a decisão que deverá ser proferida sobre as questões de facto impugnadas ... conclusões de recurso, dos concretos pontos de facto que se consideram incorrectamente julgados implica a rejeição imediata da parte da impugnação de facto afectada, quando outra subsista
Relator: ROSÁLIA CUNHA
I - Constitui entendimento pacífico e consolidado, quer da doutrina, quer da jurisprudência
Relator: PEDRO MAURÍCIO
I – A nível jurisprudencial tem sido considerado, de forma unânime, que a