605/21.6T8VCT-C.G1

Relator: MARIA JOÃO MATOS

I. O ónus de impugnação da matéria de facto julgada exige que

• QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
• IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
• INCUMPRIMENTO DO ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
• NULIDADE DA SENTENÇA – 615.º
• N.º 1
• AL. B) DO CPC