97/25.0T8FAF-A.G1

Relator: ROSÁLIA CUNHA

I - Constitui entendimento pacífico e consolidado, quer da doutrina, quer da jurisprudência

• NULIDADE DA SENTENÇA – 615.º
• N.º 1
• AL. B) DO CPC
• PROMOÇÃO DOS DIREITOS E PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO JOVEM
• SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
• SITUAÇÃO DE PERIGO