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1. TRG2019-05-13

   282/18.1T9VNF.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   testemunhal, a sua demonstração – não existindo confissão – pode deduzir-se ou inferir-se de dados que, com muita probabilidade, o revelem, à luz das regras da normalidade e da experiência ... mera actividade, praticado por quem assuma uma das qualidades mencionadas no citado normativo, ocorrerá lesão de tal bem jurídico sempre que se apure que um depoimento prestado num processo

   • CRIME DE FALSIDADE DE TESTEMUNHO
   • ELEMENTOS TÍPICOS DO ILÍCITO
   • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • DIREITO AO SILÊNCIO
   • ARTºS 360º
   • N.ºS 1 E 3
2. TRC2004-10-19citado por 1

   2541/04

   Relator: JAIME FERREIRA

   I – Para que uma sentença possa ser objecto de revisão é necessário

   • RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE REVISÃO PREVISTO NO ART.º771º
   • AL.F)
   • DO CPC: INCONSTITUCIONALIDADE DO PRAZO DE CADUCIDADE DE 5 ANOS PREVISTO NO ART.º 772º
   • N.º2
   • AL. B)
   • DO CPC
3. TRG2023-09-28

   2539/22.8T8VNF-C.G1

   Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

   I - A nulidade da sentença prevista na b) do n.º 1

   • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
   • NULIDADE DA SENTENÇA – ART.º 615.º N.º1
   • AL. B)
   • DO CPC
   • RENDIMENTO INDISPONÍVEL
   • DESPESAS RESSALVADAS
4. TRG2020-09-14

   80/18.2EABRC.G1

   Relator: MÁRIO SILVA

   1 - A mera desconformidade da origem/proveniência de um produto alimentar insere

   • FRAUDE DE MERCADORIAS
   • COMERCIALIZAÇÃO PRODUTO NÃO CERTIFICADO
   • ELEMENTOS TÍPICOS DO ILÍCITO
   • ARTºS 23º E 58º
   • Nº 1
   • AL. B)
5. TRG2019-11-11

   103/17.2T9CBT.G1

   Relator: JORGE BISPO

   I - A impugnação da matéria de facto dirige-se a sindicar o

   • ABUSO CONFIANÇA SEGURANÇA SOCIAL
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ÂMBITO DE APRECIAÇÃO
   • REPETIÇÃO NOTIFICAÇÃO DO ART. 105º
   • N.º 4
   • AL. B)