5 resultados
Relator: AUSENDA GONÇALVES
revelem, à luz das regras da normalidade e da experiência comum. IV. O crime de falsidade de testemunho, p. e p. pelos arts. 360º ... medida em que constituem suporte para a decisão. V. Como tal, sendo um crime de perigo abstracto e de mera actividade, praticado por quem assuma uma das qualidades mencionadas
Relator: ALDA CASIMIRO
circulação na condução do automóvel apreendido sem que tenha regularizado a situação, comete o crime de desobediência do artº 348º, 1, b), do Código Penal, sendo que tal ordem
Relator: JORGE BISPO
segunda notificação e o valor que foi considerado como relevante para efeitos do crime de abuso de confiança jamais invalidaria que se tivesse por verificada a referida condição objetiva
Relator: MÁRIO SILVA
1 - A mera desconformidade da origem/proveniência de um produto alimentar insere
Relator: FÁTIMA FURTADO
I. São diversos os prazos legalmente previstos para a constituição como assistente