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1. TRC2004-10-19citado por 1

   2541/04

   Relator: JAIME FERREIRA

   I – Para que uma sentença possa ser objecto de revisão é necessário

   • RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE REVISÃO PREVISTO NO ART.º771º
   • AL.F)
   • DO CPC: INCONSTITUCIONALIDADE DO PRAZO DE CADUCIDADE DE 5 ANOS PREVISTO NO ART.º 772º
   • N.º2
   • AL. B)
   • DO CPC
2. TRG2019-05-13

   282/18.1T9VNF.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I. A deficiência advinda da profusa amálgama em que redunda a formulação

   • CRIME DE FALSIDADE DE TESTEMUNHO
   • ELEMENTOS TÍPICOS DO ILÍCITO
   • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • DIREITO AO SILÊNCIO
   • ARTºS 360º
   • N.ºS 1 E 3