2 resultados

1. TRE2026-03-10

   611/21.0GBLLE.E1

   Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES

   Sumário (Da responsabilidade da Relatora) I. É legítimo o indeferimento de diligência

   • INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIAS – ARTIGO 340.º CPP
   • SEGREDO DE JUSTIÇA – ARTIGO 86.º
   • N.º 11 CPP
   • NULIDADES DEPENDENTES DE ARGUIÇÃO – ARTIGO 120.º
   • N.º 3
   • AL. A) CPP
2. TRE2026-03-10

   1808/20.6T9STB.E1

   Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES

   Sumário (Da responsabilidade da Relatora): I. A eventual omissão de inquirição oficiosa

   • OMISSÃO INQUIRIÇÃO OFICIOSA TESTEMUNHAS
   • NULIDADE PROCESSUAL DEPENDENTE ARGUIÇÃO - ARTIGOS 120.º
   • N.º 2
   • AL. D) E N.º 3
   • AL. A) CPP
   • DILIGÊNCIAS ESSENCIAIS — ARTIGO 340.º CPP