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1. TRE2016-11-03

   169/14.7T8ABT.E1

   Relator: JOSÉ MANUEL GALO TOMÉ DE CARVALHO

   Nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regime

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ALÇADA
   • ARRENDAMENTO RURAL
2. TRE2003-11-13

   2531/03-2

   Relator: BERNARDO DOMINGOS

   I- A instância dos embargos, como qualquer outra acção, inicia-se com

   • ALÇADA
   • APLICAÇÃO DA LEI PROCESSUAL NO TEMPO
   • EMBARGOS DE TERCEIRO
   • VALOR DA CAUSA