2 resultados

1. TRC2020-05-04

   494/18.8T8CBR-B.C1

   Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

   I – O rendimento disponível para efeitos de cessão ao fiduciário no âmbito

   • INSOLVÊNCIA
   • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
   • RENDIMENTO DISPONÍVEL
   • AJUDAS DE CUSTO
2. TRE2015-04-30

   407/13.3TTTMR.E1

   Relator: JOSÉ FETEIRA

   i.Em face da presunção de abandono do trabalho invocada pela empregadora, competia

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ARGUIÇÃO DA NULIDADE DA SENTENÇA
   • PROCESSO LABORAL
   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS EM SEDE DE RECURSO
   • PRESCRIÇÃO DE CRÉDITOS
   • ABANDONO DE TRABALHO