14 resultados

1. CAAD-T2024-06-04

   599/2023-T

   IMI. AIMI; VPT – Artigo 76º e 77º CIMI: Artigo 135º B - CIMI

   • IMI
   • AIMI
   • VPT – Artigo 76º e 77º CIMI: Artigo 135º B - CIMI
2. CAAD-T2024-03-25

   336/2023-T

   IMI; AIMI. Ilegalidade do ato de fixação dos VPT; Efeitos na legalidade

   • IMI
   • AIMI
   • Ilegalidade do ato de fixação dos VPT
   • Efeitos na legalidade dos atos de liquidação
   • Correção dos VPT
   • Efeitos nos atos de liquidação – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão)
3. CAAD-T2024-03-15

   453/2022-T

   AIMI; valor patrimonial tributário; terreno para construção; revisão oficiosa (n.º 4

   • AIMI
   • valor patrimonial tributário
   • terreno para construção
   • revisão oficiosa (n.º 4 do art
   • 78.º da LGT)
   • não impugnação tempestiva do ato de fixação do valor patrimonial tributário
4. CAAD-T2023-11-28

   186/2023-T

   AIMI; VPT; Terrenos para Construção; indeferimento de pedido de revisão oficiosa. Acórdão

   • AIMI
   • VPT
   • Terrenos para Construção
   • indeferimento de pedido de revisão oficiosa
   • Acórdão de Uniformização de Jurisprudência
5. CAAD-T2023-09-14

   36/2023-T

   AIMI; Valor Patrimonial Tributário; Avaliação

   • AIMI
   • Valor Patrimonial Tributário
   • Avaliação
6. CAAD-T2023-07-24

   626/2022-T

   AIMI. Revisão do Ato Tributário. Ato de fixação da matéria tributável. Impugnação

   • AIMI
   • Revisão do Ato Tributário
   • Ato de fixação da matéria tributável
   • Impugnação do valor patrimonial tributário
7. CAAD-T2022-10-22

   662/2021-T

   AIMI. Terrenos para construção. Ilegalidade na liquidação por aplicação do artigo 38

   • AIMI
   • Terrenos para construção
   • Ilegalidade na liquidação por aplicação do artigo 38.º do CIMI
   • Prazo para apreciação
8. CAAD-T2022-09-28

   56/2022-T

   AIMI. Avaliação de terrenos para construção.

   • AIMI
   • Avaliação de terrenos para construção
9. CAAD-T2022-05-27

   673/2021-T

   AIMI. Revisão do Ato Tributário. Ato de fixação da matéria tributável. Impugnação

   • AIMI
   • Revisão do Ato Tributário
   • Ato de fixação da matéria tributável
   • Impugnação do valor patrimonial tributário
   • Competência
10. CAAD-T2022-05-06

    411/2021-T

    AIMI. Revisão de ato tributário. Terreno para construção. Injustiça grave ou notória

    • AIMI
    • Revisão de ato tributário
    • Terreno para construção
    • Injustiça grave ou notória – artigo 78.º, n.ºs 4 e 5, da LGT
11. CAAD-T2022-04-29

    602/2021-T

    AIMI. Revisão do Ato Tributário. Ato de fixação da matéria tributável. Impugnação

    • AIMI
    • Revisão do Ato Tributário
    • Ato de fixação da matéria tributável
    • Impugnação do valor patrimonial tributário
    • Competência
12. CAAD-T2022-03-31

    672/2021-T

    AIMI. Terrenos para construção. Determinação do valor patrimonial tributário.

    • AIMI
    • Terrenos para construção
    • Determinação do valor patrimonial tributário
13. CAAD-T2018-07-26

    6/2018-T

    AIMI. Prédios habitacionais e terrenos para construção. Inconstitucionalidade.

    • AIMI
    • Prédios habitacionais e terrenos para construção
    • Inconstitucionalidade
14. CAAD-T2018-07-23

    696/2017-T

    AIMI. Inconstitucionalidade

    • AIMI
    • Inconstitucionalidade