11 resultados

1. CAAD-T2024-06-04

   599/2023-T

   IMI. AIMI; VPT – Artigo 76º e 77º CIMI: Artigo 135º B - CIMI

   • IMI
   • AIMI
   • VPT – Artigo 76º e 77º CIMI: Artigo 135º B - CIMI
2. CAAD-T2024-04-12

   519/2023-T

   AIMI. Impugnação de liquidações de AIMI baseadas em valores patrimoniais tributários erroneamente

   • AIMI
   • Impugnação de liquidações de AIMI baseadas em valores patrimoniais tributários erroneamente fixados
3. CAAD-T2023-11-28

   186/2023-T

   AIMI; VPT; Terrenos para Construção; indeferimento de pedido de revisão oficiosa. Acórdão

   • AIMI
   • VPT
   • Terrenos para Construção
   • indeferimento de pedido de revisão oficiosa
   • Acórdão de Uniformização de Jurisprudência
4. CAAD-T2023-09-14

   36/2023-T

   AIMI; Valor Patrimonial Tributário; Avaliação

   • AIMI
   • Valor Patrimonial Tributário
   • Avaliação
5. CAAD-T2023-07-24

   626/2022-T

   AIMI. Revisão do Ato Tributário. Ato de fixação da matéria tributável. Impugnação

   • AIMI
   • Revisão do Ato Tributário
   • Ato de fixação da matéria tributável
   • Impugnação do valor patrimonial tributário
6. CAAD-T2022-10-22

   662/2021-T

   AIMI. Terrenos para construção. Ilegalidade na liquidação por aplicação do artigo 38

   • AIMI
   • Terrenos para construção
   • Ilegalidade na liquidação por aplicação do artigo 38.º do CIMI
   • Prazo para apreciação
7. CAAD-T2022-09-28

   56/2022-T

   AIMI. Avaliação de terrenos para construção.

   • AIMI
   • Avaliação de terrenos para construção
8. CAAD-T2022-05-27

   673/2021-T

   AIMI. Revisão do Ato Tributário. Ato de fixação da matéria tributável. Impugnação

   • AIMI
   • Revisão do Ato Tributário
   • Ato de fixação da matéria tributável
   • Impugnação do valor patrimonial tributário
   • Competência
9. CAAD-T2022-05-06

   411/2021-T

   AIMI. Revisão de ato tributário. Terreno para construção. Injustiça grave ou notória

   • AIMI
   • Revisão de ato tributário
   • Terreno para construção
   • Injustiça grave ou notória – artigo 78.º, n.ºs 4 e 5, da LGT
10. CAAD-T2022-04-29

    602/2021-T

    AIMI. Revisão do Ato Tributário. Ato de fixação da matéria tributável. Impugnação

    • AIMI
    • Revisão do Ato Tributário
    • Ato de fixação da matéria tributável
    • Impugnação do valor patrimonial tributário
    • Competência
11. CAAD-T2022-03-31

    672/2021-T

    AIMI. Terrenos para construção. Determinação do valor patrimonial tributário.

    • AIMI
    • Terrenos para construção
    • Determinação do valor patrimonial tributário