9 resultados

1. CAAD-T2024-06-04

   599/2023-T

   IMI. AIMI; VPT – Artigo 76º e 77º CIMI: Artigo 135º B - CIMI

   • IMI
   • AIMI
   • VPT – Artigo 76º e 77º CIMI: Artigo 135º B - CIMI
2. CAAD-T2024-03-15

   453/2022-T

   AIMI; valor patrimonial tributário; terreno para construção; revisão oficiosa (n.º 4

   • AIMI
   • valor patrimonial tributário
   • terreno para construção
   • revisão oficiosa (n.º 4 do art
   • 78.º da LGT)
   • não impugnação tempestiva do ato de fixação do valor patrimonial tributário
3. CAAD-T2023-11-28

   186/2023-T

   AIMI; VPT; Terrenos para Construção; indeferimento de pedido de revisão oficiosa. Acórdão

   • AIMI
   • VPT
   • Terrenos para Construção
   • indeferimento de pedido de revisão oficiosa
   • Acórdão de Uniformização de Jurisprudência
4. CAAD-T2023-09-14

   36/2023-T

   AIMI; Valor Patrimonial Tributário; Avaliação

   • AIMI
   • Valor Patrimonial Tributário
   • Avaliação
5. CAAD-T2023-07-24

   626/2022-T

   AIMI. Revisão do Ato Tributário. Ato de fixação da matéria tributável. Impugnação

   • AIMI
   • Revisão do Ato Tributário
   • Ato de fixação da matéria tributável
   • Impugnação do valor patrimonial tributário
6. CAAD-T2022-06-30

   27/2022-T

   AIMI. Erro na determinação do VPT de terrenos para construção. Pedido de

   • AIMI
   • Erro na determinação do VPT de terrenos para construção
   • Pedido de revisão oficiosa de liquidação subsequente
7. CAAD-T2022-05-27

   673/2021-T

   AIMI. Revisão do Ato Tributário. Ato de fixação da matéria tributável. Impugnação

   • AIMI
   • Revisão do Ato Tributário
   • Ato de fixação da matéria tributável
   • Impugnação do valor patrimonial tributário
   • Competência
8. CAAD-T2022-04-29

   602/2021-T

   AIMI. Revisão do Ato Tributário. Ato de fixação da matéria tributável. Impugnação

   • AIMI
   • Revisão do Ato Tributário
   • Ato de fixação da matéria tributável
   • Impugnação do valor patrimonial tributário
   • Competência
9. CAAD-T2018-07-26

   6/2018-T

   AIMI. Prédios habitacionais e terrenos para construção. Inconstitucionalidade.

   • AIMI
   • Prédios habitacionais e terrenos para construção
   • Inconstitucionalidade