9 resultados

1. CAAD-T2024-11-20

   914/2024-T

   AIMI. Impugnação do valor patrimonial tributário. Revisão do acto tributário. Injustiça grave

   • AIMI
   • Impugnação do valor patrimonial tributário
   • Revisão do acto tributário
   • Injustiça grave ou notória
2. CAAD-T2023-11-28

   186/2023-T

   AIMI; VPT; Terrenos para Construção; indeferimento de pedido de revisão oficiosa. Acórdão

   • AIMI
   • VPT
   • Terrenos para Construção
   • indeferimento de pedido de revisão oficiosa
   • Acórdão de Uniformização de Jurisprudência
3. CAAD-T2022-09-28

   56/2022-T

   AIMI. Avaliação de terrenos para construção.

   • AIMI
   • Avaliação de terrenos para construção
4. CAAD-T2022-06-30

   27/2022-T

   AIMI. Erro na determinação do VPT de terrenos para construção. Pedido de

   • AIMI
   • Erro na determinação do VPT de terrenos para construção
   • Pedido de revisão oficiosa de liquidação subsequente
5. CAAD-T2022-05-27

   673/2021-T

   AIMI. Revisão do Ato Tributário. Ato de fixação da matéria tributável. Impugnação

   • AIMI
   • Revisão do Ato Tributário
   • Ato de fixação da matéria tributável
   • Impugnação do valor patrimonial tributário
   • Competência
6. CAAD-T2022-05-06

   411/2021-T

   AIMI. Revisão de ato tributário. Terreno para construção. Injustiça grave ou notória

   • AIMI
   • Revisão de ato tributário
   • Terreno para construção
   • Injustiça grave ou notória – artigo 78.º, n.ºs 4 e 5, da LGT
7. CAAD-T2022-04-29

   602/2021-T

   AIMI. Revisão do Ato Tributário. Ato de fixação da matéria tributável. Impugnação

   • AIMI
   • Revisão do Ato Tributário
   • Ato de fixação da matéria tributável
   • Impugnação do valor patrimonial tributário
   • Competência
8. CAAD-T2022-03-31

   672/2021-T

   AIMI. Terrenos para construção. Determinação do valor patrimonial tributário.

   • AIMI
   • Terrenos para construção
   • Determinação do valor patrimonial tributário
9. CAAD-T2018-07-23

   696/2017-T

   AIMI. Inconstitucionalidade

   • AIMI
   • Inconstitucionalidade