Parecer n.º 190/1983

Relator: FERREIRA RAMOS

pelo contrato de exploração e pelos preceitos legais do contrato de locação, com as necessarias adaptações (artigos 4, n 2, do Decreto-Lei n 227/82

• RECURSOS NATURAIS
• EXPLORAÇÃO DE AGUAS MINEROMEDICINAIS
• EXPLORAÇÃO DE JAZIGO MINERAL
• EXPLORAÇÃO DE MASSA MINERAL
• EXPLORAÇÃO DE PEDREIRA
• AGUAS