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1. TRC2019-03-27citado por 1

   95/17.8GCLMG.C1

   Relator: BELMIRO ANDRADE

   I – Não basta o preenchimento objectivo de uma qualquer ou de várias

   • AGRAVANTE QUALIFICATIVA
   • APLICAÇÃO NÃO AUTOMÁTICA
   • AMEAÇA
2. TRC2012-06-20

   178/10.5JACBR.C1

   Relator: PAULO VALÉRIO

   Comete o crime de roubo agravado, nos termos conjugados da al. b

   • ROUBO
   • ARMA
   • AGRAVANTE QUALIFICATIVA
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
   • CONSTITUCIONALIDADE