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Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
facto, por forma a possibilitar a detecção de uma particular forma de culpa agravada, a justificar a qualificação do crime, não sendo portanto de funcionamento automático. 4 - O contexto ... morte, preenche a especial perversidade e censurabilidade exigida para o preenchimento da qualificativa agravante prevista na alínea h), do nº 2, do artigo 132º, no segmento “praticar o facto juntamente
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
elemento constitutivo do crime de homicídio qualificado e sendo o mesmo meio previsto como agravante de crimes de acordo com o nº 3 do artigo 86º da Lei 5/2006 ... Fevereiro, o uso de arma não pode ser agravado, de novo, em função deste último dispositivo legal
Relator: GILBERTO CUNHA
postura e da sinceridade dos sentimentos manifestados. 2. Deve ter-se por preenchida a agravante da al. d) do art.24.º do DL 15/93, de 22 de Janeiro
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
1. A agravação prevista no n.º2 do art. 152.º do