2 resultados

1. TRG2022-04-07

   591/20.0T8FAF.G1

   Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA

   I) - A mera privação do uso de um veículo, ainda que desacompanhada

   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS COM O RECURSO
   • INDEMNIZAÇÃO PELA PRIVAÇÃO DO USO DE VEÍCULO
   • EQUIDADE
   • AGRAVAMENTO DOS DANOS
   • MONTANTE DIÁRIO DA INDEMNIZAÇÃO
   • QUESTÃO NOVA
2. TRG2020-10-15

   1382/17.0T8BGC.G1

   Relator: ESPINHEIRA BALTAR

   I- Numa interpretação teleológica do artigo 72 n.º 1 al a

   • PRINCÍPIO DA ADESÃO
   • ACUSAÇÃO PENAL
   • PEDIDO CÍVEL
   • COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
   • CULPA DO LESADO
   • AGRAVAMENTO DOS DANOS