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1. TRG2015-05-14citado por 12

   853/13.2TBGMR.G1

   Relator: ANTÓNIO SOBRINHO

   I- A nulidade processual de falta ou deficiência de gravação dos depoimentos

   • DEFICIÊNCIA DE GRAVAÇÃO
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • PRAZO
   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • PRIVAÇÃO DO USO DE VEÍCULO
   • AGRAVAMENTO DO DANO
2. TRG2017-10-04

   1207/15.1T8BGC.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I – Uma decisão ininteligível é uma decisão incompreensível, inacessível ao intelecto e

   • DECISÃO JUDICIAL
   • ININTELIGIBILIDADE
   • AMBIGUIDADE
   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • MORTE
   • TRACTOR AGRÍCOLA