6258/22.7T8GMR.G1

Relator: MARIA LEONOR BARROSO

I- Para que em acidente de trabalho a entidade empregadora responda a

• ACIDENTE DE TRABALHO
• AGRAVAMENTO DE RESPONSABILIDADE - 18º LAT
• INOBSERVÂNCIA DE REGRAS SOBRE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO POR PARTE DA EMPREGADORA
• INSUFICIÊNCIA DE FACTOS