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Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
redução da capacidade de trabalho ou de ganho, ou visam ao restabelecimento do estado de saúde e da capacidade de ganho ou de trabalho e sua recuperação para a vida ... estas a pensão em caso de incapacidade permanente ou morte, a indemnização em caso de incapacidade temporária, o subsidio por situação de elevada incapacidade permanente, o subsidio de readaptação
Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA
Fundo de Acidentes de Trabalho responde apenas pelas prestações que seriam devidas caso não tivesse havido atuação culposa. II – A responsabilidade do FAT não se estende pois ao agravamento ... responsabilidade por acidentes de trabalho decorrente do artigo 18.º da LAT. III – A norma do n.º 5 do artigo 79º da NLAT contêm uma enumeração taxativa das prestações
Relator: PAULA DO PAÇO
Sumário elaborado pela relatora: I- Num acidente de trabalho mortal em que