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1. TRC2025-05-13só sumário

   1793/24.5T8LRA-A.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   normas - 23º, a), 48º. E, concordantemente, as prestações a que o trabalhador/beneficiário tem direito são tarifadas, isto é, são apenas as especificadas na lei especial de reparação de acidentes ... incapacidade permanente, o subsidio de readaptação da habitação, a prestação para assistência a terceira pessoa, entre outras – arts. 23º, 25º, 47º, 48º LAT. IV – Por isso e por regra

   • REPARAÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO
   • DANO LABORAL
   • INDEMNIZAÇÃO DOS DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • ENTIDADE PATRONAL
   • AGRAVAMENTO DA RESPONSABILIDADE
   • SEGURADORA
2. TRE2025-09-18

   1060/22.9T8TMR.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   Sumário elaborado pela relatora: I- Num acidente de trabalho mortal em que

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • AGRAVAMENTO DA RESPONSABILIDADE
   • BENEFICIÁRIOS DA INDEMNIZAÇÃO PELA PERDA DO DIREITO À VIDA
   • DANO MORTE
   • INDEMNIZAÇÃO
3. TRC2024-09-13

   3722/17.3T8FAR.C1

   Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA

   I – O Fundo de Acidentes de Trabalho responde apenas pelas prestações que

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • AGRAVAMENTO DA RESPONSABILIDADE
   • FUNDO DE ACIDENTES DE TRABALHO
   • RESPONSABILIDADE DO FUNDO
   • RETRIBUIÇÃO DECLARADA PARA EFEITO DE PRÉMIO INFERIOR À REAL