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1. TRC2025-05-13só sumário

   1793/24.5T8LRA-A.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   Visa-se com este sistema garantir a protecção do trabalhador - privado da sua capacidade de ganho/trabalho -, ainda que a culpa não seja atribuível a alguém, pelo que, por razões ... compensar a perda ou redução da capacidade de trabalho ou de ganho, ou visam ao restabelecimento do estado de saúde e da capacidade de ganho ou de trabalho

   • REPARAÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO
   • DANO LABORAL
   • INDEMNIZAÇÃO DOS DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • ENTIDADE PATRONAL
   • AGRAVAMENTO DA RESPONSABILIDADE
   • SEGURADORA
2. TRE2025-09-18

   1060/22.9T8TMR.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   Sumário elaborado pela relatora: I- Num acidente de trabalho mortal em que

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • AGRAVAMENTO DA RESPONSABILIDADE
   • BENEFICIÁRIOS DA INDEMNIZAÇÃO PELA PERDA DO DIREITO À VIDA
   • DANO MORTE
   • INDEMNIZAÇÃO
3. TRC2024-09-13

   3722/17.3T8FAR.C1

   Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA

   I – O Fundo de Acidentes de Trabalho responde apenas pelas prestações que

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • AGRAVAMENTO DA RESPONSABILIDADE
   • FUNDO DE ACIDENTES DE TRABALHO
   • RESPONSABILIDADE DO FUNDO
   • RETRIBUIÇÃO DECLARADA PARA EFEITO DE PRÉMIO INFERIOR À REAL