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1. TRG2023-10-26

   2077/22.9T8MTS.G1

   Relator: ANTERO VEIGA

   Nada obsta à atribuição oficiosa do fator de bonificação de 1,5

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • INCIDENTE DE REVISÃO
   • AGRAVAMENTO DA INCAPACIDADE
   • APLICAÇÃO DO FACTOR DE BONIFICAÇÃO
2. TRC2020-07-10

   225/12.6T4AGD.1.C1

   Relator: FELIZARDO PAIVA

   corrente no sentido de que o factor 1.5 é aplicável à soma da incapacidade inicial atribuída com o agravamento resultante da decisão proferida no incidente de revisão. II - “A «bonificação ... requisito perda ou diminuição de função inerente ou imprescindível ao desempenho do posto de trabalho

   • INCIDENTE DE REVISÃO
   • AGRAVAMENTO DA INCAPACIDADE
   • FACTOR 1.5
   • BONIFICAÇÃO