4 resultados

1. TRG2006-05-29

   715/06-1

   Relator: MIGUEZ GARCIA

   exigindo-se por conseguinte que a atitude do agente ou os aspectos da personalidade mais desvaliosos se concretizem num dos exemplos-padrão previstos ou em qualquer circunstância substancialmente análoga ... enquadrada no artigo 146º do CP”. VI. Sendo a vítima casada com o arguido, o Colectivo, que obviamente não ignorava que em nenhuma das alíneas do nº 2 do artigo

   • OFENSAS CORPORAIS
   • AGRAVAMENTO
   • ESPECIAL CENSURABILIDADE DO AGENTE
2. TRC2022-09-28só sumário

   1512/21.8T8LRA.C1

   Relator: AZEVEDO MENDES

   I – Quando o n.º 1 da art. 395.º do Código

   • DECLARAÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL DO TRABALHADOR COM JUSTA CAUSA
   • PRAZO DE CADUCIDADE
   • AGRAVAMENTO
   • ASSÉDIO MORAL
3. TRG2020-02-10

   308/19.1JAVRL-A.G1

   Relator: TERESA COIMBRA

   Se o juiz a quo identifica os perigos de continuação da atividade

   • INCÊNDIO FLORESTAL
   • ESTATUTO COATIVO ARGUIDO
   • AGRAVAMENTO
   • PRISÃO PREVENTIVA
4. TRG2017-05-08

   669//16.4JABRG.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I – O pressuposto processual “interesse em agir” consubstancia-se numa restrição ao

   • RECURSO
   • ASSISTENTE
   • PENA
   • AGRAVAMENTO
   • FALTA DE INTERESSE EM AGIR
   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA