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1. TRC2016-02-16citado por 1

   85/11.4TBSRT.C1

   Relator: CATARINA GONÇALVES

   I – Correspondendo o conteúdo de uma servidão de vistas à mera circunstância

   • SERVIDÃO DE VISTAS
   • AGRAVAMENTO
2. TRE2021-02-11

   168/08.8TTEVR-A.E1

   Relator: MOISÉS SILVA

   Não caduca o direito do sinistrado pedir a revisão da incapacidade se

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • REVISÃO DA INCAPACIDADE
   • CADUCIDADE
   • AGRAVAMENTO
   • CONSTITUCIONALIDADE
   • PRESUNÇÃO