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1. TRC2014-11-20citado por 3

   306/12.6TTCVL.C1

   Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO

   I – Na decisão sobre a matéria de facto apenas devem constar os

   • FACTOS PROVADOS
   • CAUSALIDADE
   • NEXO DE CAUSALIDADE ADEQUADA
   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • RESPONSABILIDADE
   • AGRAVAMENTO
2. TRG2023-10-26

   3334/18.4T8MAI.2.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I – A atribuição de uma pensão, como consequência de determinada incapacidade para

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • INCIDENTE DE REVISÃO
   • AGRAVAMENTO
   • IPATH
   • ACTUALIZAÇÃO DA PENSÃO
3. TRC2023-10-06

   236/12.1TTCTB.3.C1

   Relator: PAULA MARIA ROBERTO

   I – Nos termos dos artigos 70.º da LAT e 145.º

   • INCIDENTE DE REVISÃO
   • MODIFICAÇÃO DA CAPACIDADE DE TRABALHO
   • AGRAVAMENTO
   • CASO JULGADO
4. TRC2022-09-28só sumário

   1512/21.8T8LRA.C1

   Relator: AZEVEDO MENDES

   I – Quando o n.º 1 da art. 395.º do Código

   • DECLARAÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL DO TRABALHADOR COM JUSTA CAUSA
   • PRAZO DE CADUCIDADE
   • AGRAVAMENTO
   • ASSÉDIO MORAL