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1. TRC2016-02-16citado por 1

   85/11.4TBSRT.C1

   Relator: CATARINA GONÇALVES

   I – Correspondendo o conteúdo de uma servidão de vistas à mera circunstância

   • SERVIDÃO DE VISTAS
   • AGRAVAMENTO
2. TRC2023-10-06

   236/12.1TTCTB.3.C1

   Relator: PAULA MARIA ROBERTO

   I – Nos termos dos artigos 70.º da LAT e 145.º

   • INCIDENTE DE REVISÃO
   • MODIFICAÇÃO DA CAPACIDADE DE TRABALHO
   • AGRAVAMENTO
   • CASO JULGADO
3. TRC2022-09-28só sumário

   1512/21.8T8LRA.C1

   Relator: AZEVEDO MENDES

   I – Quando o n.º 1 da art. 395.º do Código

   • DECLARAÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL DO TRABALHADOR COM JUSTA CAUSA
   • PRAZO DE CADUCIDADE
   • AGRAVAMENTO
   • ASSÉDIO MORAL
4. TRG2017-10-19

   2254/16.1T8BRG-A.P1.G1

   Relator: ALDA MARTINS

   I – A expressão “se a vítima não for reconvertível em relação ao

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • INCAPACIDADE
   • NÃO RECONVERSÃO DO SINISTRADO
   • BONIFICAÇÃO
   • CUMULAÇÃO
   • AGRAVAMENTO