TRG
3334/18.4T8MAI.2.G1
Relator: VERA SOTTOMAYOR
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Relator: VERA SOTTOMAYOR
I – A atribuição de uma pensão, como consequência de determinada incapacidade para
Relator: PAULA MARIA ROBERTO
I – Nos termos dos artigos 70.º da LAT e 145.º
Relator: MOISÉS SILVA
Não caduca o direito do sinistrado pedir a revisão da incapacidade se
Relator: ALDA MARTINS
1. O art. 146.º do Código de Processo do Trabalho não
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I – O pressuposto processual “interesse em agir” consubstancia-se numa restrição ao
Relator: BARATEIRO MARTINS
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Relator: CARVALHO GUERRA
1. O ónus da prova da comunicação das cláusulas contratuais gerais do