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Relator: TOMÉ DE CARVALHO
insolvência visa, fundamentalmente, averiguar as causas e as razões que conduziram à insolvência do devedor ou o seu agravamento, designadamente se a mesma constituiu o resultado de uma actuação ... omissão culposa, imputável ao devedor a título de dolo ou de negligência. 2 – Para que a insolvência possa ser considerada culposa é imperioso que se esteja perante uma conduta dolosa
Relator: MARIA ISABEL CALHEIROS
alínea e), do CIRE é calculada com base nos prejuízos que a actuação do devedor ou administrador causou aos credores e não nos créditos não satisfeitos, funcionando estes, tão
Relator: ANABELA RAIMUNDO FIALHO
criação ou agravamento tenha resultado de uma atuação dolosa ou com culpa grave do devedor ou dos seus administradores de direito ou de facto, nos três anos anteriores ao início
Relator: MANSO RAÍNHO
I - A chamada “Convenção IDS” (Indemnização Directa ao Segurado) é um instrumento
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
I – Na decisão sobre a matéria de facto apenas devem constar os
Relator: BARATEIRO MARTINS
1 - A relação de vizinhança supõe uma relação espacial entre imóveis, sendo