3 resultados

1. TRG2011-07-07citado por 5

   2843/09.0TBVCT.G1

   Relator: MANSO RAÍNHO

   I - A chamada “Convenção IDS” (Indemnização Directa ao Segurado) é um instrumento

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • CONTRATO DE SEGURO
   • DANO
   • AGRAVAMENTO
2. TRC2015-09-15citado por 3

   744/14.0TBVIS.C1

   Relator: CATARINA GONÇALVES

   I – No domínio da actual legislação – Dec. Lei nº 291/2007, de 21/08

   • DIREITO DE REGRESSO
   • SEGURADORA
   • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL
   • PRESSUPOSTOS
   • AGRAVAMENTO
   • DANOS
3. TRE2026-03-12

   1736/20.5T8BRR.1.E1

   Relator: LUÍS JARDIM

   Sumário:1 1. Da conjugação entre o art. 82.º n.º

   • ACTUALIZAÇÃO DE PENSÃO
   • REVISÃO DA INCAPACIDADE
   • AGRAVAMENTO
   • REMIÇÃO
   • INCONSTITUCIONALIDADE