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1. TRC2014-11-20citado por 3

   306/12.6TTCVL.C1

   Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO

   I – Na decisão sobre a matéria de facto apenas devem constar os

   • FACTOS PROVADOS
   • CAUSALIDADE
   • NEXO DE CAUSALIDADE ADEQUADA
   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • RESPONSABILIDADE
   • AGRAVAMENTO
2. TRE2026-05-07

   6354/24.6T8STB-D.E1

   Relator: MARIA ISABEL CALHEIROS

   I – Nas situações abrangidas pelo n.º 3 do artigo 186.º

   • INCIDENTE DE QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
   • APRESENTAÇÃO À INSOLVÊNCIA
   • PRESUNÇÃO LEGAL
   • AGRAVAMENTO
   • INDEMNIZAÇÃO
3. TRE2025-03-27

   92/24.7T8LGA-B.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1 – O incidente de qualificação da insolvência visa, fundamentalmente, averiguar as causas

   • INCIDENTE DE QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
   • INSOLVÊNCIA CULPOSA
   • CULPA GRAVE
   • AGRAVAMENTO
4. TRC2015-03-17

   511/2002.C2

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1 - A relação de vizinhança supõe uma relação espacial entre imóveis, sendo

   • RELAÇÃO DE VIZINHANÇA
   • RELAÇÃO JURÍDICA
   • COISA IMÓVEL
   • EXCESSIVA ONEROSIDADE
   • ESCOAMENTO DE ÁGUAS
   • AGRAVAMENTO