8 resultados nos descritores e sumários
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
efeito conhecia, se revele adequada à produção de tais danos. IV – A responsabilidade agravada da entidade empregadora não se basta, em termos de causalidade adequada, com a afirmação empírica ... indiferente para a produção do resultado. V – A causalidade adequada para efeitos da responsabilidade agravada da entidade patronal, em caso de acidente de trabalho, exige a demonstração
Relator: CATARINA GONÇALVES
tivesse colocado o cinto de segurança tem toda a aptidão para contribuir para o agravamento dos danos sofridos em caso de acidente, justificando-se, por isso, que essa conduta seja
Relator: CATARINA GONÇALVES
prédio vizinho que a obra propicia. II – Daí que apenas se possa falar em agravamento da servidão de vistas quando, por força de determinada alteração, a obra passa a propiciar ... vizinho do que aquelas que eram permitidas pela varanda aberta – não corresponde a qualquer agravamento da servidão, razão pela qual se mantém, com referência a esta nova realidade, a servidão
Relator: PAULA MARIA ROBERTO
I – Conforme resulta da alínea d) do artigo 77.º da LAT
Relator: AZEVEDO MENDES
tais factos. II – Porém, sendo de considerar que os ditos factos podem sofrer um agravamento com o decurso do tempo no plano em que, por via desse decurso, venham ... pessoal/patrimonial do trabalhador, é de admitir que nesse caso se está perante um agravamento da ilicitude e do efetivo potencial danoso, tornando-se aceitável atender a esse contexto
Relator: PAULA MARIA ROBERTO
quando se verificar uma modificação da capacidade de trabalho ou de ganho resultante de agravamento, recidiva, recaída ou melhoria da lesão ou doença que deu origem à reparação. II – Não ... resultando provado o agravamento de que dependia a procedência do incidente de revisão, inexistindo assim aquela modificação da capacidade de trabalho ou de ganho do sinistrado, tendo em conta
Relator: BARATEIRO MARTINS
indemnização em dinheiro. 4 - Provando-se a ocorrência/verificação de repercussão negativa – o agravamento do escoamento das águas que naturalmente corriam para o prédio “inferior” – por causa de “obras ... superior “ao nível natural”, bastando-se com a imposição das medidas que eliminam o agravamento causado pelas obras (com a reconstituição do equilíbrio imobiliário mediante equivalente
Relator: JORGE DIAS
apresentação periódica mensal; 2.- A aplicação de medida de coação mais grave acarreta agravamento sensível e ainda evitável da situação processual da arguida, pelo que não tem aplicação