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1. TRC2022-09-28só sumário

   1512/21.8T8LRA.C1

   Relator: AZEVEDO MENDES

   I – Quando o n.º 1 da art. 395.º do Código

   • DECLARAÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL DO TRABALHADOR COM JUSTA CAUSA
   • PRAZO DE CADUCIDADE
   • AGRAVAMENTO
   • ASSÉDIO MORAL
2. TRG2020-02-10

   308/19.1JAVRL-A.G1

   Relator: TERESA COIMBRA

   Se o juiz a quo identifica os perigos de continuação da atividade

   • INCÊNDIO FLORESTAL
   • ESTATUTO COATIVO ARGUIDO
   • AGRAVAMENTO
   • PRISÃO PREVENTIVA
3. TRG2017-05-08

   669//16.4JABRG.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I – O pressuposto processual “interesse em agir” consubstancia-se numa restrição ao

   • RECURSO
   • ASSISTENTE
   • PENA
   • AGRAVAMENTO
   • FALTA DE INTERESSE EM AGIR
   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
4. TRG2015-01-29

   761/10.9TBEPS.G1

   Relator: CARVALHO GUERRA

   1. O ónus da prova da comunicação das cláusulas contratuais gerais do

   • CONTRATO DE SEGURO
   • CONTRATO DE ADESÃO
   • CARTÃO DE CRÉDITO
   • DANO
   • AGRAVAMENTO
   • VIAGEM