1654/19.0P5LSB.E1

Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO

contradições determinantes da criação de qualquer dúvida sobre a veracidade dos factos imputados ao arguido, inexiste fundamento para convocar o princípio do in dubio pro reo. II - Não se inclui

• CRIME DE INJÚRIA AGRAVADO
• AGENTES DE AUTORIDADE
• LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA