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165/10.3GDCNT.C1
Relator: ORLANDO GONÇALVES
condutor circule a velocidade que não lhe permite executar as manobras cuja necessidade seja de prever e, especialmente, fazer parar o veículo no espaço livre e visível à sua frente
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Relator: ORLANDO GONÇALVES
condutor circule a velocidade que não lhe permite executar as manobras cuja necessidade seja de prever e, especialmente, fazer parar o veículo no espaço livre e visível à sua frente
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
I - Tendo as diferentes versões dos factos apresentadas – por um lado, pelo
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
I - O ordenamento jurídico criminal não poderá ficar indiferente ao facto uma