Pesquisa jurídicaTogaAI

3 resultados

  1. TRE

    1654/19.0P5LSB.E1

    Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO

    Tendo as diferentes versões dos factos apresentadas – por um lado, pelo arguido e pelas testemunhas pelo mesmo indicadas e, por outro, pelas testemunhas indicadas na acusação – sido devidamente ponderados pela ... restante prova produzida, com apoio racional nas regras da experiência comum, não se verificaram incongruências ou contradições determinantes da criação de qualquer dúvida sobre a veracidade dos factos imputados

  2. TRCcitado por 1

    165/10.3GDCNT.C1

    Relator: ORLANDO GONÇALVES

    Relatório Social ou por outro meio de prova sobre a inserção social e socioprofissional do arguido, não respeitando à descrição dos factos descritos na acusação ou na pronúncia ... velocidade fixados no art.27.º do Código da Estrada. 5.- Estando dado como provado que o arguido, conduzindo um veículo com alguns anos e com os pneus da frente