8 resultados nos descritores e sumários · 10 no texto integral
Relator: HENRIQUES GASPAR
suplemento de risco previsto no artigo 4, do Decreto-Lei n 381/89, de 28 de Outubro e os suplementos por serviço nas forças de segurança previstos nos artigos ... revestindo, essencialmente, a mesma natureza, e não são, consequentemente, cumuláveis; 2- O suplemento de risco, previsto no artigo 4 do Decreto-Lei n 381/89, de 28 de Outubro, é constituído
Relator: PADRÃO GONÇALVES
autoridade, em defesa da tranquilidade, segurança e salubridade publicas, actue correndo potencialmente o risco da própria vida, revelando abnegação e coragem motivadoras de um sentimento de gratidão por parte ... artigo 2º do mesmo diploma, implica uma actividade arriscada por sua própria natureza, um risco agravado superior ao risco agravado superior ao risco genérico que toda a actividade militar encerra
Relator: ESTEVES REMÉDIO
actuação descrita na conclusão anterior também não caracteriza um tipo de actividade com risco agravado, enquadrável no n 4 do artigo 2, referido ao n 2 do artigo 1, ambos
Relator: GARCIA MARQUES
Decreto-Lei n 381/89, de 28 de Outubro, a titulo de suplemento de risco, uma gratificação mensal no valor de 30% da remuneração base e, bem assim, o pagamento
Relator: FERREIRA RAMOS
manipulação e rebentamento de granadas de mão integra, em regra, uma situação de risco agravado equiparável às situações previstas no n 2 do artigo 1 do Decreto-Lei n 43/76 ... Janeiro; 2 - Porém, já não integra tal actividade com risco agravado, se a manipulação e rebentamento dos engenhos explosivos não se inseriam no contexto de uma determinada actividade militar
Relator: RUI PEREIRA
críticos, intervenção táctica em situações de violência concertada e de elevada perigosidade, complexidade e risco, segurança de instalações sensíveis e de grandes eventos, segurança pessoal dos membros dos órgãos
Relator: VITOR DO CARMO
Constitui actividade com risco agravado enquadrável no nº 4 do artigo 2º, referido ao nº 2 do artigo 1º, ambos do Decreto-Lei nº 43/76, de 20 de Janeiro, aplicável
Relator: VITOR DO CARMO
atropelado um agente da PSP no exercício daquela função, não integra uma situação de risco agravado subsumivel à previsão do nº 4 do artigo 2º do Decreto-Lei nº 43/76