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  1. TCAN2012-03-02só sumário

    01812/06.7BEPRT

    Relator: Rogério Paulo da Costa Martins

    concreto pelo facto de colegas deste agente, antes chefes como ele, mas com menor antiguidade, terem sido colocados no escalão 2, índice 265 da escala salarial de subchefe

    • AGENTE DA PSP
    • CURSO DE SUBCHEFE
    • PROMOÇÃO
    • CARREIRA PRINCÍPIO DA IGUALDADE
    • ART. 17º, N.º 2 DL N.º 353-A/89
    • ART. 24º N.º 3 ESTATUTO DA PSP (APROVADO PELO DL Nº 511/99)

Fonte

  • Jurisprudência2120
  • Legislação (DR)630
  • Arbitragem (CAAD)366
  • Pareceres (PGR)200
  • Provedor de Justiça182
  • Trabalho — BTE114
  • Fiscal — vinculativas (AT)65
  • Tribunal Constitucional60
  • Direito da UE22

Tribunal

  • TRE755
  • TRG644
  • DR-I630
  • TRC453
  • CAAD-T310
  • PGR-CC200
  • PJ182
  • BTE114
  • JP107
  • TCAS104
  • TCONST65
  • AT-IV65
  • CAAD-A56
  • TCAN51
  • UE22
  • TC-CONF1

Ano

  • 2026281
  • 2025320
  • 2024231
  • 2023234
  • 2022236
  • 2021236
  • 2020147
  • 2019165
  • 2018157
  • 2017186
  • 2016159
  • 2015114
  • 201487
  • 2013106
  • 2012126

Descritor

  • ← todos
  • CONTRATO DE TRABALHO130
  • ÓNUS DA PROVA82
  • JUSTA CAUSA73
  • DESPEDIMENTO70
  • INSOLVÊNCIA68
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO65
  • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO64
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO59
  • INDEMNIZAÇÃO56
  • NULIDADE DA SENTENÇA50
  • ANTIGUIDADE49
  • CONTRATO DE TRABALHO A TERMO47
  • TRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO44
  • NULIDADE43
  • ABUSO DE DIREITO42
  • RETRIBUIÇÃO39
  • CADUCIDADE37
  • REQUISITOS34
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS33
  • CADUCIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO32
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE32
  • COMISSÃO DE SERVIÇO32
  • FALTAS INJUSTIFICADAS30
  • TRABALHO SUPLEMENTAR30
  • CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO29