7 resultados
Relator: FERNANDO MONTERROSO
factos, estamos perante “conversas informais” inadmissíveis como meio de prova, pois o depoimento de um polícia sobre factos de que apenas tem conhecimento por os ter «ouvido dizer» ao arguido ... artº 128º, a falar sobre factos de que possuía conhecimento directo (artº 128º), ou seja, contou como interceptou os arguidos, o indiscutível facto do aparecimento da viatura e dos objectos
Relator: MOISÉS SILVA
cumprir os objetivos prosseguidos por este; iii) não afasta a ilicitude do facto, ou a culpa, a prova apresentada posteriormente no sentido de que não conduziu nos dias com registo
Relator: MOISÉS SILVA
cumprir os objetivos prosseguidos por este. v) não afasta a ilicitude do facto, ou a culpa, a prova apresentada posteriormente no sentido de que não conduziu nos dias com registo
Relator: JORGE DIAS
Porém, já assim não é quando os agentes da autoridade obtêm conhecimento dos factos por modo diferente das declarações do arguido reduzidas a auto; 3.- Assim, uma testemunha - agente ... ouviu diretamente da sua boca, de viva voz; 4.- E um tal depoimento constitui prova que é legalmente admissível, sendo valorado dentro da livre apreciação pelo Tribunal, nos termos
Relator: JORGE DIAS
1.- O auto de notícia lavrado, por imposição legal e no exercício
Relator: ALBERTO BORGES
I. No crime de coacção visa-se proteger, com a incriminação, a
Relator: PADRÃO GONÇALVES
1 - Mantem-se a doutrina do parecer n 98/88, de 10 de