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1. TRC2014-06-18citado por 4

   356/12.2SAGRD.C1

   Relator: JORGE DIAS

   1.- Os órgãos de polícia criminal que tiverem recebido declarações, cuja leitura

   • PROVA TESTEMUNHAL
   • CONVERSAS INFORMAIS
   • AGENTE DA AUTORIDADE
   • CONSTITUIÇÃO DE ARGUIDO
   • ARGUIDO
2. TRE2019-01-17

   742/16.9T8BJA.E2

   Relator: MOISÉS SILVA

   i) o art.º 4.º n.º 3 do Tratado da

   • DIREITO COMUNITÁRIO
   • MOTORISTA
   • REGISTO DO TEMPO DE TRABALHO
   • AGENTE DA AUTORIDADE
   • CONTROLO DE ACTIVIDADE
   • APRESENTAÇÃO DE PROVA
3. TRG2007-06-04

   2055/06-1

   Relator: FERNANDO MONTERROSO

   Do acórdão I – Se, numa determinada noite, foi furtado um automóvel numa

   • FURTO
   • MEIOS DE PROVA
   • DEPOIMENTO INDIRECTO
   • AGENTE DA AUTORIDADE
4. PGR-CC1992-07-09

   Parecer n.º 21/1992

   Relator: PADRÃO GONÇALVES

   1 - Mantem-se a doutrina do parecer n 98/88, de 10 de

   • PROCESSO PENAL
   • INDEMNIZAÇÃO
   • LESADO
   • AGENTE ADMINISTRATIVO
   • AGENTE DA AUTORIDADE
   • PEDIDO