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Relator: JORGE DIAS
agentes da autoridade obtêm conhecimento dos factos por modo diferente das declarações do arguido reduzidas a auto; 3.- Assim, uma testemunha - agente da PSP - que em audiência de julgamento depõe ... relatando o que lhe foi transmitido pelo “futuro” arguido, não profere um depoimento indireto, antes sendo algo que aquele ouviu diretamente da sua boca, de viva
Relator: FERNANDO MONTERROSO
autores dos furtos, mesmo que uma testemunha diga que eles confessaram e o arguido recorrente impute os factos apenas ao arguido não recorrente. II – Se um agente policial depõe ... sentido de os arguidos lhe terem “confessado” a prática dos factos, estamos perante “conversas informais” inadmissíveis como meio de prova, pois o depoimento de um polícia sobre factos
Relator: JORGE DIAS
consideração, ou declaração de que desejam procedimento criminal, por tais factos, contra a arguida, ou que desejam que lhes seja atribuída uma indemnização pelos danos morais de que foram vítimas
Relator: MOISÉS SILVA
i) a Lei n.º 27/2010, de 30.08, deve ser interpretada e
Relator: MOISÉS SILVA
i) o art.º 4.º n.º 3 do Tratado da
Relator: ALBERTO BORGES
I. No crime de coacção visa-se proteger, com a incriminação, a
Relator: PADRÃO GONÇALVES
1 - Mantem-se a doutrina do parecer n 98/88, de 10 de