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1. TRE2016-01-21

   810/13.9TBLGS.E1

   Relator: SILVA RATO

   Sendo a autonomia um elemento essencial do contrato de agência que se

   • CONTRATO DE AGÊNCIA
   • AGENTE
   • COMISSÃO
2. TRE2015-09-08

   921/11.5TAPTM.E1

   Relator: ANA BARATA DE BRITO

   A decisão instrutória não versa sobre a responsabilidade de um eventual agente

   • DECISÃO INSTRUTÓRIA
   • AGENTE
   • CRIME
   • ARGUIDO