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1. TRE2016-01-21

   810/13.9TBLGS.E1

   Relator: SILVA RATO

   Sendo a autonomia um elemento essencial do contrato de agência que se

   • CONTRATO DE AGÊNCIA
   • AGENTE
   • COMISSÃO
2. TRG2015-11-26

   883/14.7T8BRG.G1

   Relator: ANABELA TENREIRO

   I—O contacto, por via telefónica, recebido pelo agente, efectuado por um

   • CONTRATO DE AGÊNCIA
   • AGENTE
   • DIREITO À REMUNERAÇÃO