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1. PGR-CC1959-02-11só sumário

   Parecer n.º 73/1958

   Relator: MIGUEL CAEIRO

   A quota para a Assistencia aos Funcionarios Civis Tuberculosos devida por conservadores

   • AFCT
   • QUOTA
   • VENCIMENTO DE EXERCÍCIO
   • VENCIMENTO DE CATEGORIA
   • PARTICIPAÇÃO EMOLUMENTAR
2. PGR-CC1964-11-26só sumário

   Parecer n.º 50/1964

   Relator: MIGUEL CAEIRO

   1 - A gratificação de chefia a que tenham direito os funcionarios administrativos

   • DOENÇA INFECCIOSA
   • FUNCIONARIO PUBLICO
   • AFCT
   • GRATIFICAÇÃO DE CHEFIA
   • DESCONTO
   • REMUNERAÇÃO