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1. TRG2025-11-27

   380/24.2T8AMR.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I – Apesar de haver divergência na jurisprudência e na doutrina quanto à

   • AECOP
   • RECONVENÇÃO
   • COMPENSAÇÃO
2. TRG2025-02-06

   123527/23.5YIPRT-A.G1

   Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA

   Sendo a AECOP ( ação especial para cumprimento de obrigações pecuniárias) um procedimento

   • AECOP
   • COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS
   • RECONVENÇÃO