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1. TRG2025-02-06

   123527/23.5YIPRT-A.G1

   Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA

   Sendo a AECOP ( ação especial para cumprimento de obrigações pecuniárias) um procedimento

   • AECOP
   • COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS
   • RECONVENÇÃO
2. TRG2021-07-13

   12189/20.8YIPRT.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

   I- Enquanto do contrato de empreitada nasce uma obrigação de prestação de

   • EMPREITADA
   • SUBEMPREITADA
   • COMPRA E VENDA
   • AECOP
   • RECONVENÇÃO
   • COMPENSAÇÃO