10 resultados

  1. TRG

    1299/25.5T8BRG-A.G1

    Relator: JOSÉ CRAVO

    àquele direito, o que é alcançado através do recurso a poderes de gestão processual e adequação formal, nos termos dos arts. 6º e 547º do CPC. III - Encontram-se nessa

  2. TRG

    58938/22.0YIPRT-A.G1

    Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA

    cabendo ao juiz, utilizando os seus poderes de gestão processual e de adequação formal (artigos 6.º e 547.º), adaptar o processo à tramitação da reconvenção, pelo que relegar