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1. TRG2024-04-04

   945/21.4T8PTL-A.G1

   Relator: ROSÁLIA CUNHA

   coincidentes com os que devem presidir à decisão judicial. IV - Essa decisão impõe a necessidade de uma criteriosa ponderação dos valores em conflito, em ordem a determinar se a salvaguarda ... causa de pedir em causa no processo, levando em linha de conta a necessidade ou imprescindibilidade da informação pretendida para a matéria a provar. VI - Numa ação

   • QUEBRA DE SEGREDO PROFISSIONAL
   • ADVOGADOS
   • RECUSA
   • INTERESSE PREPONDERANTE
2. TRG2023-06-22

   93/22.0T8EPS-A.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   outro modo); e considerando ainda os princípios da proporcionalidade, da adequação e da necessidade (limitando-se a restrição do dever de sigilo profissional ao mínimo indispensável à realização dos valores

   • QUEBRA DE SEGREDO PROFISSIONAL
   • ADVOGADOS
   • ORDEM DOS ADVOGADOS
   • RECUSA
   • INTERESSE PREPONDERANTE