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1. TRG2023-06-22

   93/22.0T8EPS-A.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   ponderação que faça dos interesses em litígio, por forma a fazer prevalecer o interesse preponderante. III. O apuramento de qual seja o interesse preponderante faz-se mediante uma apreciação ... contornos do litígio concreto (fundada na específica natureza da acção e na relevância e intensidade dos interesses em confronto), face aos quais o depoimento pretendido terá de ser necessário (tendo

   • QUEBRA DE SEGREDO PROFISSIONAL
   • ADVOGADOS
   • ORDEM DOS ADVOGADOS
   • RECUSA
   • INTERESSE PREPONDERANTE
2. TRG2024-04-04

   945/21.4T8PTL-A.G1

   Relator: ROSÁLIA CUNHA

   próprio cliente do advogado. Isto porque o segredo profissional não visa garantir exclusivamente interesses de natureza privada ou particular do cliente e da sua relação contratual com o advogado, tendo ... determinar se a salvaguarda do sigilo profissional deve ou não ceder perante outros interesses, designadamente o da colaboração com a realização da justiça, ponderação esta que tem de ser efetuada

   • QUEBRA DE SEGREDO PROFISSIONAL
   • ADVOGADOS
   • RECUSA
   • INTERESSE PREPONDERANTE