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2 resultados

  1. TRG2024-04-04

    945/21.4T8PTL-A.G1

    Relator: ROSÁLIA CUNHA

    pedir em causa no processo, levando em linha de conta a necessidade ou imprescindibilidade da informação pretendida para a matéria a provar. VI - Numa ação em que é alegada factualidade

    • QUEBRA DE SEGREDO PROFISSIONAL
    • ADVOGADOS
    • RECUSA
    • INTERESSE PREPONDERANTE
  2. TRG2023-06-22

    93/22.0T8EPS-A.G1

    Relator: MARIA JOÃO MATOS

    I. O sigilo profissional de advogado não é um dever absoluto; mas

    • QUEBRA DE SEGREDO PROFISSIONAL
    • ADVOGADOS
    • ORDEM DOS ADVOGADOS
    • RECUSA
    • INTERESSE PREPONDERANTE

Fonte

  • Jurisprudência517
  • Legislação (DR)130
  • Arbitragem (CAAD)74
  • Provedor de Justiça29
  • Pareceres (PGR)20
  • Tribunal Constitucional13
  • Proteção de dados5
  • Fiscal — vinculativas (AT)2
  • Trabalho — BTE1

Tribunal

  • TRG208
  • TRE170
  • DR-I130
  • TRC130
  • CAAD-T71
  • PJ29
  • PGR-CC20
  • TCONST13
  • TCAS7
  • CNPD5
  • CAAD-A3
  • AT-IV2
  • TCAN2
  • BTE1

Ano

  • 202651
  • 202573
  • 202471
  • 202363
  • 202235
  • 202141
  • 202061
  • 201936
  • 201835
  • 201731
  • 201629
  • 201531
  • 201433
  • 201326
  • 201242

Descritor

  • ← todos
  • SIGILO BANCÁRIO44
  • ADVOGADO38
  • SIGILO PROFISSIONAL31
  • QUEBRA DE SIGILO PROFISSIONAL25
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA18
  • SEGREDO PROFISSIONAL16
  • INTERESSE PREPONDERANTE14
  • QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO14
  • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA14
  • DISPENSA14
  • RECURSO14
  • NULIDADE13
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO13
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO10
  • INTERESSE EM AGIR10
  • PRAZO9
  • FUNDAMENTAÇÃO8
  • INCIDENTE8
  • VIGILÂNCIA ELECTRÓNICA8
  • INSOLVÊNCIA7
  • HOMOLOGAÇÃO7
  • IMPRESCINDIBILIDADE7
  • ASSISTENTE7
  • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)7
  • PENA ACESSÓRIA7